CRISTOVAM BUARQUE APRESENTA EMENDAS À CONSTITUIÇÃO PARA APERFEIÇOAR IMPEACHMENT

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) apresentou esta semana três Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – e deverá apresentar mais uma emenda no início da semana que vem, com o objetivo de mudar e aperfeiçoar o processo de impeachment previsto na Carta Magna. A quarta emenda é, segundo o senador brasiliense, muito importante, já que acaba com a obrigatoriedade do afastamento do governante processado por 180 dias, a partir da abertura do processo.

– O processo de impeachment já é muito traumático. E fica mais grave por causa do afastamento do chefe do Executivo durante o julgamento. Nesses 180 dias, forma-se um novo governo, com novas diretrizes. Agora, se no final do julgamento, o presidente, o governante processado é absolvido, ele volta e muda tudo outra vez, num risco muito grande para o funcionamento de um governo e das instituições da República – alerta Cristovam.

 A PEC 23/2016 pretende acabar com a comissão especial de admissibilidade do Senado.

– Uma vez que a Câmara dos Deputados, sua comissão especial e o plenário, aprovar a abertura do processo, o Senado já deve, de imediato, tratar das fases de instrução e julgamento. Além de demonstrar respeito à decisão dos deputados, isso diminui o tempo do processo – explica o senador.

A outra, PEC 24/2016, decreta que o presidente da República, em caso de reeleição, pode ser responsabilizado por atos praticados no mandato anterior, se esses atos forem conexos com os praticados no segundo mandato. Cristovam Buarque lembra que “a reeleição veio depois do estabelecimento do impeachment, o que o torna desatualizado. Essa proposta visa a essa necessária adequação”.

Já a PEC 25/2016 propõe um novo tipo de presidencialismo, com direito ao voto de desconfiança, hoje só existente no Parlamentarismo. Com ela, o senador do PPS de Brasília busca o “fortalecimento da democracia participativa e a flexibilização do sistema presidencialista.

Por aquela Proposta de Emenda à Constituição, “na hipótese de desconfiança dos atos do chefe do Poder Executivo, o mandato poderá ser revogado por deliberação de quatro quintos dos membros do Congresso Nacional ou por iniciativa popular correspondente”.

– Na verdade, meu desejo é que não precisemos mais, ou pelo menos por um longo tempo, lançar mão do instituto do impeachment. Mas, enquanto ele estiver em vigor e o sistema for presidencialista, acredito que, com essas modificações, o processo fique menos traumático para a nossa democracia – afirma Cristovam Buarque.

Fonte: Pagina do Senador

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