Um certo remédio chamado Democracia

deputado federal Miro Teixeira (REDE/RJ), autor da PEC 227/2016

O dito popular: a diferença entre o veneno e o remédio é a dose.

A política brasileira ver-se deficiente em meio aos relatos de corrupção que assolam ao País.

Os pensadores, dentre os quais podemos citar Platão, Aristóteles, Locke, Montesquieu, entre outros, que culminaram no modelo tripartite conhecido atualmente, como princípio constitucional no ordenamento jurídico brasileiro (artigo 2º). Este princípio também é utilizado na maioria das organizações de governo das democracias ocidentais, consagrado com a inserção do artigo 16 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789.

O modelo tripartite atual consiste em atribuir a três órgãos independentes e harmônicos entre si as funções Legislativa, Executiva e Judiciária.

Mas, a delação ou gravação de Joesley Batista coloca o Legislativo, Executivo e Judiciário em vala comum. Imaginemos que o Brasil em plena crise política seja uma usina nuclear. Se você diminuir a potência das pás do reator, o núcleo resfria e causa instabilidade no urânio em reação. Se aumentar, as pás superaquecem o que faz com que aumente a massa crítica e o elemento entra em fissão, o que pode causar uma explosão.

Explosão essa que poderia ser contida apenas com uso da Constituição:

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Não é tão simples assim, dos 513 deputados federais cerca de 150 parlamentares estão envolvidos em processos do judiciário. Já, no Senado Federal dos 81 senadores, um terço destes, cerca de 24 senadores também respondem processos em varas criminais. Se o Congresso atuar pelo artigo 81 da CF/88, qual credibilidade teria o Presidente Tampão diante de um congresso maculado.

A solução então viria do fim do foro privilegiado, promotores e juízes são a favor, mas esqueceram de combinar com os Militares. Os quatro comandantes militares (Chefe do Estado Maior, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica) gozam da prerrogativa. Com o fim do foro, os comandantes poderiam ser processados por um juiz de primeiro grau.

Então o que estancaria a crise política? Um certo remédio chamado Democracia.

Na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 227/2016, o deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), Prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.

Nesta terça-feira, 23/05, a PEC 227/2016 entrará na pauta da Comissão de Justiça e Cidadania, isso devido a atual sangria política. Há ainda a possibilidade de os congressistas trancarem a pauta não apoiando as reformas apresentadas pelo atual presidente Michel Temer (PMDB), em prol da aceleração da PEC, afim de que a sociedade seja o fiel remédio para o declínio de nossa política.

Fonte: Rodrigo Mercúccio

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