A REDE APOIA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE PUNE A DISCRIMINÇÃO CONTRA LGBT NO DISTRITO FEDERAL

A REDE Sustentabilidade apoia a regulamentação da Lei nº 2.615/2000, que pune a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e lamenta a aprovação do projeto de decreto legislativo 300/2017, dos deputados Rodrigo Delmasso (Podemos), Bispo Renato Andrade (PR) e Julio César (PRB), entre outros, que sustou os efeitos do decreto regulamentar.

A justificativa apresentada no projeto de decreto legislativo, que o “Estado deve proteger a família”, com referências descabidas à “epidemia de drogas”, “violência doméstica” e “gravidez na adolescência”, reproduz a visão preconceituosa, a discriminação e a violência que atingem as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, e todas aquelas que são discriminadas por expressão quem são ou revelar o amor que sentem.

Reafirmamos: para a REDE, família é amor, não é uma fórmula. Entendemos que a iniciativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal é inconstitucional, por atentar contra a harmonia e a independência do Poder Executivo, e, principalmente, por violar o dever do Estado de enfrentar todas as formas de discriminação e de promover o desenvolvimento justo e sustentável da Nação, em todas as suas dimensões.

Executiva da REDE Sustentabilidade, Distrito Federal

Leave a comment

Your email address will not be published.

*