GDF vai parcelar salários acima de R$ 7,5 mil em setembro

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Michel Temer (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília)

Medida anunciada nesta terça prevê duas datas para pagamento de quase 45 mil servidores. Pedidos de aposentadoria também cresceram, diz governo.

governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, anunciou na tarde desta terça-feira (22) que vai parcelar o salário de agosto – a ser depositado no início de setembro – dos servidores que ganham acima de R$ 7,5 mil. Segundo ele, o governo “não tem condições de garantir o pagamento integral dos salários e das pensões e aposentadorias” deste mês.

“Os salários superiores a R$ 7, 5 mil líquidos serão parcelados em duas vezes. Até este valor, [será depositado] no dia 7 de setembro, e o restante, no dia 14 de setembro.”

De acordo com o governo, 78% dos servidores têm vencimentos inferiores a R$ 7,5 mil e, por isso, continuarão recebendo normalmente. Esse percentual corresponde a 155,8 mil funcionários públicos, concursados e comissionados.

Outros 44.953 funcionários públicos recebem mais que R$ 7,5 mil mensais. Neste caso, eles vão receber essa quantia pontualmente e o que sobrar, independentemente do valor, cairá em conta na semana seguinte.

Série de motivos

Durante a entrevista, Rollemberg enumerou uma série de motivos para que o Palácio do Buriti não consiga honrar a folha de pagamento. A lista é bastante similar aos motivos alegados, nos últimos anos, para fracionar salários, suspender reajustes e abrir mão de obras e projetos.

Segundo Rollemberg, a arrecadação de 2017 até o momento foi menor que o previsto e, com isso, o DF acumula déficit anual de R$ 1,6 bilhão. De acordo com as planilhas apresentadas, esse valor era de R$ 3,5 bilhões quando o atual governo assumiu, em janeiro de 2015.

Outro problema, de acordo com a área econômica do governo, é o “crescimento vegetativo da folha salarial”. Isso quer dizer que, mesmo sem contratar ou dar aumento, o gasto com salários cresce 3% ao ano – um acréscimo global de R$ 800 milhões.

Uma “novidade” nas justificativas do Buriti, neste ano, é o impacto do anúncio da Reforma da Previdência. Com medo das novas regras, 5,5 mil servidores deram entrada nos pedidos de aposentadoria em 2017. No anterior, foram 4,5 mil funcionários.

Contingenciamento

Na mesma coletiva, Rodrigo Rollemberg anunciou que R$ 544 milhões do orçamento do DF em 2017 serão contingenciados. Isso significa, na prática, que o equivalente a esse valor terá de ser retirado do planejamento das secretarias e órgãos públicos da capital, para garantir o caixa.

“O contingenciamento médio é de 3%, e as secretarias deixarão de gastar aquilo que estava previsto em seus orçamentos”.

Segundo a secretária de Planejamento, Leany Lemos, a lei obriga o DF a “fechar os cofres” por causa do déficit de R$ 1,6 bilhão para fechar o ano.

A medida preserva algumas áreas consideradas estratégicas pelo governo – o que significa que, nas outras, o sacrifício terá de ser maior. De acordo com o anúncio, ficam preservados os recursos de Educação, DF Sem Miséria, Passe Livre Estudantil e Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA). entre outros. A folha de pagamento também é considerada “prioridade”.

O contingenciamento não afeta repasses federais para a Secretaria de Saúde. Também não inclui o setor de Segurança Pública, “abastecido” pelo Fundo Constitucional.

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